Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — AMAZON FRUTOS DISTRIBUIDORA

1. Apresentação

A Amazon Frutos Distribuidora, com sede em Cascavel, no Estado do Paraná, doravante denominada "Amazon Frutos", comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, fornecedores, parceiros e visitantes, apresenta esta Política de Privacidade ("Política"), elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com as demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil.

Esta Política descreve, de forma clara e acessível, quais dados pessoais são coletados por meio do site www.amazonfrutos.com.br ("Site"), para quais finalidades são utilizados, com quem podem ser compartilhados, como são armazenados e protegidos, quais são os direitos dos titulares e como exercê-los.

Ao utilizar o Site, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política, consentindo com o tratamento de seus dados pessoais nas condições aqui descritas, quando o consentimento for a base legal aplicável.

2. Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as definições previstas no art. 5º da LGPD, entre as quais:

2.1. Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

2.2. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;

2.3. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

2.4. Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

2.5. Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

2.6. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. Dados coletados

3.1. Dados fornecidos pelo titular: nome, e-mail, telefone, empresa, CNPJ, cargo, endereço e demais informações prestadas voluntariamente pelo usuário por meio de formulários de contato, solicitação de orçamento, cadastro, atendimento ou outras interações com o Site;

3.2. Dados coletados automaticamente: endereço de protocolo de internet (IP), data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado e demais informações coletadas por meio de cookies e tecnologias semelhantes;

3.3. Dados de transação: informações relativas a pedidos, compras, entregas, pagamentos, notas fiscais e histórico de relacionamento comercial, quando aplicável;

3.4. A Amazon Frutos não coleta dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD, salvo quando estritamente necessário e amparado por base legal adequada;

3.5. O Site não se destina a crianças e adolescentes, e a Amazon Frutos não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade sem o devido tratamento legal.

4. Finalidades do uso dos dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

4.1. Atender solicitações, responder a dúvidas e prestar atendimento ao cliente;

4.2. Processar pedidos, emitir orçamentos, faturas e documentos fiscais e viabilizar a entrega de produtos;

4.3. Gerenciar cadastros de clientes, fornecedores e parceiros comerciais;

4.4. Enviar comunicações institucionais, ofertas e informações sobre produtos e serviços, quando autorizado pelo titular;

4.5. Melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos e aprimorar o Site e os serviços oferecidos;

4.6. Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;

4.7. Prevenir fraudes, garantir a segurança das operações e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Base legal

O tratamento de dados pessoais pela Amazon Frutos observa as bases legais previstas no art. 7º da LGPD, notadamente:

5.1. Consentimento do titular (art. 7º, I);

5.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);

5.3. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular (art. 7º, V);

5.4. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);

5.5. Legítimo interesse do controlador ou de terceiros (art. 7º, IX), sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

6. Compartilhamento de dados

6.1. A Amazon Frutos não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a execução das finalidades descritas nesta Política, com:

6.2. Prestadores de serviços e operadores contratados, tais como empresas de hospedagem do Site, ferramentas de marketing e análise, meios de pagamento, transportadoras e outros parceiros, que atuam conforme as instruções da Amazon Frutos e em conformidade com a LGPD;

6.3. Autoridades públicas, órgãos de fiscalização e o Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;

6.4. Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou incorporação, mediante comunicação prévia aos titulares;

6.5. A Amazon Frutos adota medidas para garantir que terceiros tratem os dados pessoais de forma segura, somente para as finalidades autorizadas e em conformidade com a legislação aplicável.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

7.1. O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado das páginas, melhorar a experiência de navegação, analisar o uso do Site e, quando autorizado, exibir conteúdos e ofertas relevantes;

7.2. Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do Site, não podem ser desativados e não requerem consentimento;

7.3. Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre a navegação, permitindo a medição e o aprimoramento do Site;

7.4. Cookies de marketing e personalização: utilizados para exibir conteúdos e comunicações de interesse do usuário, dependendo do consentimento do titular;

7.5. O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de determinados cookies pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades do Site.

8. Armazenamento e segurança das informações

8.1. Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com a adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;

8.2. Entre as medidas adotadas estão o controle de acesso às informações, a criptografia de dados sensíveis, o monitoramento de sistemas, a atualização periódica de ferramentas de segurança e a capacitação das equipes envolvidas;

8.3. Os dados podem ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, sempre em conformidade com a legislação aplicável e com garantias adequadas de proteção;

8.4. Apesar dos esforços da Amazon Frutos, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Amazon Frutos comunicará os fatos às autoridades competentes e aos titulares afetados, nos termos da legislação vigente.

9. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá solicitar, a qualquer momento, mediante requisição expressa:

9.1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

9.2. Acesso aos dados tratados;

9.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

9.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

9.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;

9.6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;

9.7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;

9.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

9.9. Revogação do consentimento, quando o tratamento for realizado com base nessa hipótese legal;

9.10. Oposição ao tratamento realizado com base no legítimo interesse.

10. Retenção e exclusão de dados

10.1. Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais, regulatórios e contratuais aplicáveis;

10.2. Ao término do prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a manutenção for exigida por lei, por ordem judicial ou para o exercício regular de direitos da Amazon Frutos;

10.3. Dados fiscais, contábeis e documentos obrigatórios são mantidos pelo prazo legalmente previsto;

10.4. Dados tratados com base no consentimento são eliminados após a revogação do consentimento ou mediante solicitação do titular, ressalvadas as hipóteses legais de manutenção.

11. Canais de contato e encarregado de dados

11.1. Para exercer os direitos previstos nesta Política, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

11.2. E-mail: administrativo@amazonfrutos.com.br;

11.3. Telefone: (45) 98828-6463;

11.4. A Amazon Frutos designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer – DPO), que pode ser contatado pelo e-mail: administrativo@amazonfrutos.com.br;

11.5. O titular também poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do endereço eletrônico oficial www.gov.br/anpd.

12. Atualização da política

12.1. Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais;

12.2. A versão vigente estará sempre disponível no Site, com indicação da data da última atualização;

12.3. Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares pelos canais de contato disponíveis ou por meio de aviso no próprio Site.

13. Disposições gerais

13.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil;

13.2. Fica eleito o foro da comarca de Cascavel, Estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, sem prejuízo das normas de competência de ordem pública.