Termos de Serviço

TERMOS DE SERVIÇOS — AMAZON FRUTOS DISTRIBUIDORA

Última atualização: 21/09/2026

1. Aceitação dos Termos

1.1. Estes Termos de Serviços ("Termos") regulam o acesso e o uso do site www.amazonfrutos.com.br ("Site"), de propriedade e operado por MPV MAGESTI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.792.521/0001-71, com sede na Rua Tersilio Salgo, 317 CEP 85.806-076, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, doravante denominada "Amazon Frutos" ou "Empresa".

1.2. Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar qualquer pedido no Site, o usuário ("Usuário" ou "Cliente") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e as demais políticas aplicáveis, que passam a integrar o presente instrumento.

1.3. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar o Site e os serviços nele oferecidos.

2. Elegibilidade e Público-Alvo

2.1. O Site destina-se a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e a pessoas jurídicas regularmente constituídas que pretendam adquirir os produtos comercializados pela Amazon Frutos, notadamente insumos para sorveterias, açaíterias e estabelecimentos do ramo alimentício.

2.2. Ao se cadastrar, o Usuário declara, sob as penas da lei, que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas e que possui capacidade civil e poderes para realizar compras no Site.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

3.1. Para realizar pedidos, o Usuário deverá criar um cadastro, fornecendo dados pessoais e, quando aplicável, dados empresariais, tais como nome, CPF ou CNPJ, endereço, telefone e e-mail.

3.2. O Usuário é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados informados no cadastro, bem como pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha), respondendo por todos os atos praticados em seu nome no Site.

3.3. O Usuário compromete-se a notificar imediatamente a Amazon Frutos em caso de uso não autorizado de sua conta ou de qualquer violação de segurança.

3.4. A Amazon Frutos poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que apresentem indícios de fraude, uso indevido ou descumprimento destes Termos.

4. Uso Permitido do Site

4.1. O Site deve ser utilizado exclusivamente para finalidades lícitas, relacionadas à consulta e à aquisição dos produtos oferecidos.

É vedado ao Usuário:

a) utilizar o Site para qualquer finalidade ilegal ou contrária a estes Termos;

b) reproduzir, copiar, distribuir, revender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa da Amazon Frutos;

c) inserir ou transmitir vírus, códigos maliciosos ou qualquer tecnologia que possa danificar ou interferir no funcionamento do Site;

d) tentar acessar áreas restritas do Site ou sistemas da Empresa sem autorização;

e) praticar qualquer ato que possa sobrecarregar, danificar ou prejudicar a infraestrutura do Site.

5. Produtos, Preços e Disponibilidade

5.1. As informações sobre os produtos, incluindo descrições, composições, quantidades e imagens, são apresentadas no Site com caráter informativo e ilustrativo, podendo sofrer variações.

5.2. Os preços exibidos no Site são expressos em Reais (R$) e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo garantido ao Cliente o preço exibido no momento da confirmação do pedido.

5.3. A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque da Empresa. Caso um produto pedido esteja indisponível, a Amazon Frutos informará o Cliente e oferecerá alternativas, tais como substituição, cancelamento com reembolso integral ou crédito para compras futuras.

6. Pedidos e Confirmação de Compra

6.1. O pedido somente será considerado confirmado após a validação do pagamento e o envio da confirmação eletrônica pela Amazon Frutos.

6.2. A Amazon Frutos reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos que apresentem indícios de fraude, erro de precificação, indisponibilidade de estoque ou impossibilidade de entrega, hipótese em que o Cliente será comunicado e, se já houver realizado o pagamento, será reembolsado integralmente.

7. Regras de Pagamento

7.1. O Site aceita as formas de pagamento indicadas na página de checkout, tais como cartão de crédito, PIX, boleto bancário, conforme disponibilidade.

7.2. A aprovação do pagamento está sujeita à análise e validação das instituições financeiras e adquirentes responsáveis pelo processamento.

7.3. Em caso de pagamento por boleto, o pedido será processado após a confirmação da compensação bancária.

8. Entrega e Frete

8.1. A entrega dos produtos será realizada no endereço indicado pelo Cliente no momento do pedido, dentro do prazo informado na página do produto ou na confirmação do pedido.

8.2. Os prazos de entrega são estimados e contados a partir da confirmação do pagamento, podendo sofrer atrasos por motivos alheios à vontade da Empresa, tais como condições climáticas, greves, restrições logísticas ou eventos de caso fortuito e força maior.

8.3. O valor do frete será calculado no momento da compra, conforme a região de destino, o peso e o volume dos produtos.

8.4. É responsabilidade do Cliente fornecer endereço correto e completo, bem como estar disponível para o recebimento. A Amazon Frutos não se responsabiliza por entregas não realizadas em razão de endereço incorreto ou ausência de recebedor.

9. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

9.1. Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor que realizar compras fora do estabelecimento comercial, incluindo compras pela internet, poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, hipótese em que será reembolsado integralmente, incluindo o valor do frete.

9.2. Vícios do produto: nos termos do art. 26 do CDC, o consumidor poderá reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação no prazo de 30 (trinta) dias, tratando-se de produto não durável, ou de 90 (noventa) dias, tratando-se de produto durável, contados da entrega efetiva do produto.

9.3. Para exercer trocas ou devoluções, o Cliente deverá entrar em contato com a Amazon Frutos pelos canais indicados na cláusula 20, informando o número do pedido e o motivo da solicitação.

9.4. A Amazon Frutos poderá recusar trocas ou devoluções nas hipóteses de uso indevido, ausência de embalagem original, sinais de mau uso ou violação do produto, ressalvadas as hipóteses legais de vício.

9.5. O reembolso será realizado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, ou por outro meio acordado, após a confirmação do recebimento e a análise do produto devolvido.

9.6. Para clientes pessoa jurídica (compras B2B), as condições de troca e devolução poderão ser regidas por contrato específico ou por condições comerciais negociadas, prevalecendo estas sobre o disposto nesta cláusula.

10. Cancelamentos

10.1. O Cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido enquanto este não tiver sido despachado, por meio dos canais de atendimento da Empresa.

10.2. Cancelamentos de pedidos já despachados seguirão as regras de troca e devolução previstas na cláusula 9.

10.3. A Amazon Frutos poderá cancelar pedidos nas hipóteses previstas na cláusula 6.2, com reembolso integral ao Cliente.

11. Responsabilidades da Empresa

11.1. A Amazon Frutos compromete-se a envidar seus melhores esforços para manter o Site em funcionamento e para entregar os produtos conforme as especificações e os prazos informados.

11.2. A Empresa responde pelos vícios e defeitos dos produtos, nos termos do CDC e das demais normas aplicáveis, bem como pelos danos causados ao consumidor em razão de falhas na prestação dos serviços, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva do Usuário ou de terceiros.

11.3. A Amazon Frutos não se responsabiliza por interrupções ou indisponibilidades temporárias do Site decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de caso fortuito e força maior.

12. Responsabilidades do Usuário

12.1. O Usuário é responsável por:

a) fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

b) utilizar o Site e os produtos adquiridos em conformidade com a legislação aplicável e com estes Termos;

c) observar as instruções de armazenamento, manuseio e validade dos produtos adquiridos;

d) manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

13. Propriedade Intelectual

13.1. Todos os conteúdos do Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, marcas, nomes comerciais, imagens, fotografias, vídeos, layouts, gráficos, softwares e códigos, são de titularidade da Amazon Frutos ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996, Lei nº 9.610/1998 e demais normas aplicáveis).

13.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos do Site sem autorização prévia e expressa da Amazon Frutos.

14. Proteção de Dados e Privacidade

14.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela Amazon Frutos observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e as demais normas aplicáveis, e está detalhado na Política de Privacidade do Site, que integra estes Termos.

14.2. Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário são utilizados para a execução do contrato de compra e venda, atendimento, comunicação, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

14.3. O Usuário poderá exercer seus direitos como titular de dados pessoais, incluindo o direito de acesso, correção, portabilidade e eliminação, mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail administrativo@amazonfrutos.com.br.

15. Comunicações

15.1. O Usuário autoriza a Amazon Frutos a enviar comunicações relacionadas aos seus pedidos, tais como confirmações, atualizações de status e informações de entrega, pelos canais informados no cadastro.

15.2. Comunicações de caráter publicitário ou de marketing somente serão enviadas mediante consentimento prévio e expresso do Usuário, que poderá revogá-lo a qualquer momento.

16. Limitações de Responsabilidade

16.1. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, em especial no CDC, a responsabilidade da Amazon Frutos limita-se ao valor do pedido realizado pelo Cliente.

16.2. A Amazon Frutos não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, salvo nas hipóteses de dolo ou culpa grave, ou quando a lei dispuser de forma diversa.

16.3. Para clientes pessoa jurídica, a responsabilidade da Amazon Frutos, em qualquer hipótese, limitar-se-á ao valor efetivamente pago pelo pedido correspondente.

17. Alterações dos Termos

17.1. A Amazon Frutos poderá alterar estes Termos a qualquer momento, visando à sua atualização e adequação às normas legais e às práticas de mercado. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no Site.

17.2. A versão atualizada dos Termos será disponibilizada no rodapé do Site, com indicação da data da última atualização.

17.3. A continuidade do uso do Site após a publicação de alterações implicará a aceitação dos novos Termos pelo Usuário.

18. Legislação Aplicável e Foro

18.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

18.2. Para as relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

18.3. Para as demais relações, incluindo as relações entre empresas (B2B), fica eleito o foro da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Disposições Gerais

19.1. A nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor.

19.2. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e as demais políticas do Site, constituem o acordo integral entre a Amazon Frutos e o Usuário em relação ao uso do Site.

19.3. O não exercício pela Amazon Frutos de qualquer direito previsto nestes Termos não importará em renúncia.

20. Contato

20.1. Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, o Usuário poderá contatar a Amazon Frutos pelos seguintes canais:

E-mail: administrativo@amazonfrutos.com.br

Telefone/WhatsApp: (45) 98828-6463

Endereço: Rua Tersilio Salgo, 317 – Cascavel-Pr

Data desta atualização 21/09/2026